CCJ recebe projetos que contemplam mulheres e idosos

A deputada Luana Ribeiro (PR) é a autora de dois projetos de lei, encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta quarta-feira, dia 7. Em suas matérias, é proposta a divulgação obrigatória dos índices de violência à mulher no Tocantins e a instituição da Semana Estadual do Idoso. Em um de seus projetos, Luana sugere que a Secretaria de Segurança Pública disponibilize, por semestre e de acordo com cada região do Estado, o número de ocorrências registradas e de inquéritos instaurados pelas polícias Militar e Civil, e encaminhados ao Ministério Público Estadual sobre casos de violência à mulher. No texto, está especificado que cada dado deverá ser informado pelo tipo de delito. Segundo a autora, “uma das maiores dificuldades encontradas para o enfrentamento da violência contra a mulher é a falta de dados sobre o fenômeno. Essa falta dificulta também a criação de políticas públicas para a formação da rede de atendimento necessária ao pleno cumprimento da Lei Maria da Penha”. Já a matéria que prestigia os idosos pretende instituir uma semana em homenagem a eles que coincida com o dia 1º de outubro, Dia Internacional do Idoso, em cada ano. O objetivo da proposta seria estimular a terceira idade à prática de atividades físicas e mentais e sensibilizá-los, e a sociedade também sobre o papel e a importância desta fase da vida. (Glauber Barros)