Possibilidade de intervenção no Tocantins é tema de debates

A consulta do Supremo Tribunal Federal (STF) a Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a possibilidade de intervir no Tocantins foi o principal assunto abordado pelos deputados na sessão desta quinta-feira, dia 15. A repercussão partiu do deputado Sargento Aragão (PPS) que parabenizou a Defensoria Pública do Estado pela iniciativa da ação. Segundo o parlamentar, o Executivo descumpriu uma decisão do STF que determinou que até junho de 2011 ocorresse a substituição de funcionários comissionados por servidores efetivos. Aragão destacou que a reclamação sobre o caso partiu deste Parlamento e que o tema foi debatido pelos deputados com críticas a atitude do governo. “Quero lembrar que fui o primeiro a defender a necessidade de intervenção federal neste caso, mas como não cabe ao Parlamento esse tipo de função decidi levar o problema ao Ministério Público e à Defensoria”, ressaltou Aragão. Já a deputada Josi Nunes (PMDB) disse concordar com o prazo de cinco dias que o STF deu para a PGR se pronunciar a respeito da intervenção. “O caso dos comissionados só vai ser solucionado com o concurso público, o que é um direito de todos. Com as contratações temporárias, o Executivo não resolve o problema, só engana os servidores e adia a estabilização dessas pessoas no serviço público”, enfatizou Josi. Em defesa do governo, o deputado José Bonifácio (PR) salientou que o Executivo está tomando as providências para resolver o impasse e que os contratos temporários são necessários para solucionar problemas pontuais da administração pública. “O governador não está enganando ninguém tanto que estipulou prazos para o exercício das funções até que o concurso seja realizado”, argumentou Bonifácio. (Maisa Medeiros)