Aprovada isenção de ICMS para micros e pequenas empresas

As micros e pequenas empresas optantes do Simples Nacional terão isenção de 75% na base de cálculo de ICMS no Tocantins. Dois projetos de lei, de autoria do governo, que dispõem sobre o Código Tributário do Estado e redução de taxas foram aprovados em sessões extraordinárias, realizadas na tarde desta quinta-feira, dia 15. Momentos antes, os deputados, em reunião conjunta das comissões, rejeitaram o parecer de vista do parlamentar Wanderlei Barbosa (PSB). Nele, havia uma emenda do deputado Eli Borges (PMDB), já rejeitada em outra votação, e que sugeria a isenção total do imposto para os micros e pequenos empresários. “Esse percentual de 75% de isenção foi fruto de um acordo e é baseado em consultas aos empresários, deputados e ao secretário da Fazenda, Jamil Fernandes”, afirmou o líder do governo, Osires Damaso (DEM). A matéria originalmente enviada pelo Executivo sugeria isenção de 60%. Já os micros e pequenos empresários individuais continuarão isentos de qualquer imposto. Durante a votação nas comissões, os deputados Sargento Aragão (PPS) e Eli Borges se posicionaram contra o projeto. “Trata-se de mais uma taxação aos pequenos empresários e pode comprometer a oferta de empregos no Estado”, disse Aragão. Para Eli Borges, a diminuição no valor do ICMS continua e ser uma tributação. “O governo não deveria cobrar nada dos pequenos”, afirmou. (Penaforte)