Deputado propõe Programa de Carteira de Habilitação Popular

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão matutina desta quarta-feira, dia 11, um projeto do deputado Toinho Andrade (PSD) que propõe a criação do Programa de Carteira Nacional de Habilitação Popular. A proposta tem como objetivo possibilitar a aquisição gratuita da carteira de motorista para condutores de baixa renda. Para o autor da matéria, a iniciativa pretende conceder a oportunidade de obter uma qualificação profissional a pessoas que estejam fora do mercado de trabalho, além de ampliar as condições de disputar vagas de motorista ou funções equivalentes. O programa deve contemplar pessoas desempregadas há mais de dois anos que tenham renda familiar inferior a dois salários mínimos ou que sejam beneficiários do Programa Bolsa Família. Para se candidatar ao benefício, o interessado deve ser alfabetizado, possuir CPF e residir no Tocantins. Os interessados em obter a carteira de habilitação nas categorias A, B e AB, podendo também adquirir a C e D, estarão sujeitos a todo o processo de avaliação, mas serão dispensados do pagamento das taxas relativas a esses exames. No caso de reprovação, o projeto também prevê a possibilidade de refazer a prova teórica e prática uma única vez, sem qualquer ônus. (Maisa Medeiros)