Eli Borges e Amélio Cayres analisam projetos que modificam estrutura da PM

Em uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada no início da noite desta quarta-feira, dia 11, foram analisados sete projetos do Executivo. Das matérias que dispõem sobre modificações no Quadro da Polícia Militar do Tocantins apenas uma, que trata da concessão de medalhas, obteve aprovação. As demais propostas relacionadas à PM receberam pedidos de vista dos deputados Eli Borges (PMDB) e Amélio Cayres (PR) e têm um prazo de 24 horas para sua devolução. É a segunda vez que um pedido de vista adia a votação das matérias nas comissões. O primeiro foi do deputado Sargento Aragão (PPS). Com o objetivo de modificar o projeto original que trata do estatuto da PM, o parlamentar apresentou um substitutivo que, em suas palavras, “contempla os anseios da categoria melhor do que as propostas do Executivo, porque é fruto de reuniões com as associações dos militares”. Esse substitutivo ainda será analisado nas comissões. Os projetos propõem alterações em leis que tratam do Estatuto dos Militares, da organização básica da PM, de critérios de promoções, de mudanças no quadro efetivo e dos subsídios da corporação. Outros projetos do Governo, relatados pelo deputado José Bonifácio (PR), também foram apreciados na CCJ, e obtiveram aprovação dos deputados. As matérias da área financeira dispõem sobre o Código Tributário e visam estabelecer a base de cálculo única aos contribuintes que aderiram ao Simples Nacional. Já a matéria que propõe alteração no Código Tributário pretende adequar os procedimentos administrativos e formalizar o termo de apreensão de mercadorias, documentos e equipamentos a ser lavrado pelo Agente do Fisco. (Maisa Medeiros)