Deputados analisam relatório do Tribunal de Contas

Encontra-se sob análise dos parlamentares o Relatório do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) com um parecer prévio sobre a análise da prestação de contas do Governo do Estado no exercício de 2009. O objetivo do parecer é subsidiar os deputados com informações técnicas para o julgamento das contas dos ex-governadores peemedebistas Carlos Gaguim e Marcelo Miranda. A análise do Tribunal rejeita as contas consolidadas dos ex-gestores. A matéria já havia tramitado na Assembleia, mas retornou ao TCE a pedido da presidência desta Casa de Leis, que solicitou o julgamento em separado das contas dos ex-governadores. Com base no pedido, o Tribunal instituiu, em janeiro de 2012, uma Comissão de Estudo para analisar a possibilidade de individualização dos processos. No entanto, a recomendação final é de que o julgamento deve ser por exercício financeiro e não por período de gestão. De acordo com o TCE, o parecer técnico é importante para impedir que a subjetividade de caráter político-partidário predomine na realização do julgamento, conferindo assim maior objetividade e imparcialidade ao Parlamento. O documento em análise aponta a demonstração da execução orçamentária do Governo quanto aos níveis de endividamento, limites de gastos mínimo e máximo previstos no ordenamento para a saúde, a educação, bem como gastos com pessoal. A matéria tramita na Casa, mas ainda não foi publicada no Diário Oficial, o que deve acontecer após sua leitura em Plenário. (Penaforte)