Procedimentos do SUS podem ter prazos estipulados no Tocantins

O deputado Wandelei Barbosa (PSB) é o autor de um projeto de lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde desta quarta-feira, dia 25, que pretende estabelecer prazos para a realização de procedimentos nas unidades básicas e hospitais da rede pública de saúde do Estado. Além desta matéria, outros dois projetos de autoria dos parlamentares José Geraldo (PTB) e Osires Damaso (DEM) foram enviados à comissão. Em sua proposta, Wanderlei sugere como tempo máximo de espera para os usuários do SUS no Tocantins, a contar do agendamento, 10 dias para exames complementares, 20 dias para consultas multiprofissionais e 45 dias, para cirurgias eletivas. Ainda de acordo com o texto, não se enquadrariam na regra as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Entretanto, para os casos que incluam crianças e adolescentes portadores de doenças graves, os prazos seriam reduzidos à metade. Já aos idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais, o prazo para consultas seria de dois dias a contar do agendamento. Para o autor, a matéria busca o “atendimento ágil” que, segundo ele, está entre as garantias expostas no pacto firmado entre os entes federativos que constituem o SUS. Uma segunda proposta enviada à CCJ, do democrata Osires Damaso, define a Catira e a Sússia como expressões do patrimônio cultural imaterial do povo tocantinense. Já o petebista José Geraldo propõe a declaração da Associação Social Ágape, de Paraíso, como entidade de utilidade pública estadual. (Glauber Barros)