Aprovado pedido de levantamento territorial sobre Luzimangues
A solicitação para que seja realizado um levantamento dos limites territoriais da Capital foi o teor de um dos requerimentos aprovados na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 25, em regime de urgência. A proposta de autoria do deputado Marcello Lelis (PV) pede um parecer jurídico da Procuradoria da Assembleia para confirmar se o distrito de Luzimangues, que atualmente pertence ao município de Porto Nacional, estaria em uma área do município de Palmas.
Para o autor da matéria, é urgente a necessidade de regularização da área em questão, para anexá-la à Capital. “Este assunto que permanecia esquecido faz-se atual e necessário, principalmente porque a capital precisa discutir e participar do desenvolvimento que está ocorrendo à margem esquerda do Rio Tocantins. O seu desenvolvimento deve ser promovido de maneira ordenada, pois o reflexo, inevitavelmente, será sentido em Palmas. A referência em termos de serviços públicos para aquela comunidade será a capital, assim como a demanda por empregos e tantos outros fatores sociais”, enfatizou Lelis.
Além desse requerimento outras 81 propostas foram aprovadas na ordem do dia, dentre elas o pedidos que tramitaram em regime de urgência como o que pede a criação de um projeto de Erradicação das casas de palha na região do Bico do Papagaio, sugerido pelo deputado Amélio Cayres (PR), e a solicitação para Secretaria da Ciência e Tecnologia de um levantamento sobre o possível pagamento integral da dívida do Programa Proeducar com a Fundação Unirg, da deputada Josi Nunes (PMDB). (Maisa Medeiros)