Aprovados projetos do Governo do Estado e do Judiciário

Em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira, dia 16, os deputados apreciaram cinco projetos de lei. Uma das matérias provém do Judiciário, duas do Executivo e outras duas, do Legislativo. Em uma delas, o Governo do Estado é autorizado a instituir o Fundo Estadual de Transportes (FET) para “agilizar a captação de recursos para custeio das despesas com construção, conservação, controle e melhoramento das vias de transporte do Estado”. Outro projeto aprovado propõe a criação da Rodovia Transbananal Idjarruri Karajá (TO-500) que vai integrar o sistema viário do Tocantins. A obra vai ligar os municípios de Dueré e São Félix do Araguaia, no Estado de Mato Grosso. Para o deputado Freire Júnior (PSDB), a estrada vai abrir um corredor de escoamento da produção estadual e fomentar atividades de exploração de matérias-primas. Outra finalidade, segundo o parlamentar José Geraldo (PTB), é possibilitar o desenvolvimento socioeconômico com a criação de novas rotas de transporte que vão interligar os Estados de Mato Grosso, Pará, Tocantins e Bahia. O projeto do Judiciário trata da revisão geral da remuneração dos servidores efetivos e de provimento em comissão da instituição. O reajuste de 6,08% contempla efetivos e comissionados e autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 7.327.892,06 por meio de decreto para atender às despesas referente a medida. Além dessas propostas, os parlamentares aprovaram também a declaração de utilidade pública estadual para a Associação dos Moradores e Amigos de Esperança Bendita (Amaeb) em Goianorte, e da Associação dos Servidores Públicos de Arapoema (Asserpa). As matérias foram propostas, respectivamente, pelos deputados José Geraldo (PTB) e Amália Santana (PT). Por último, a maioria dos deputados acompanhou a decisão do Governo do Estado que vetou integralmente o projeto que dispõe sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres, de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB). (Belmiro Gregório)