Outros PLs do Executivo foram distribuídos
Diretoria de Comunicação /
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Em reunião conjunta das comissões, realizada na manhã desta terça-feira, dia 5, os parlamentares aprovaram três projetos de lei de autoria do Executivo. As matérias, relatadas pelo deputado José Bonifácio (PR), tratam do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado e de adequações quanto à legislação no Memorial Coluna Prestes, conforme as exigências do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).
O Executivo também solicita da Assembleia Legislativa autorização para contratar operação de crédito de cinco milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Fundo da Amazônia. A relatoria é do deputado Marcello Lelis (PV).
Outros projetos foram distribuídos e tiveram seus relatores nomeados. Entre eles, matérias do TCE tratam da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e dos cargos de provimento em comissão. O deputado Amélio Cayres (PR) é o relator.
Ainda na reunião, o deputado José Geraldo (PTB) foi indicado para relatar dois projetos de lei do Executivo. O primeiro institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo (PEAC), e o segundo cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico. (Penaforte Dias)