Proposta declaração de utilidade pública para Associação de Porto Nacional

Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 6, um projeto de lei de autoria do deputado Zé Roberto (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins – ADEPRATO, com sede em Porto Nacional. Segundo a justificativa do parlamentar, trata-se de uma entidade civil sem fins econômicos cuja finalidade é de defender, preservar e conservar o meio ambiente, bem como contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável. Ele acrescenta que “sua implantação foi marcada por muitas lutas, conquistas e vitórias para reassentados, atingidos e ameaçados por usinas hidroelétricas nos rios Araguaia, Tocantins e seus afluentes”. (Penaforte Dias)