Pequenos agricultores poderão adquirir lotes em áreas de projetos de irrigação

Foram aprovados em sessões extraordinárias no início da tarde desta quarta-feira, dia 6, seis projetos do Executivo. Nas propostas, o Governo institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo (PEAC), aliena imóveis em áreas de projetos de irrigação e altera a lei que dispõe sobre o Conselho e o Fundo estaduais de Desenvolvimento Econômico e inclui o Secretário de Estado da Habitação na composição do Conselho. Ainda obteve aprovação a proposta que autoriza o Governo a contratar operação de crédito de cinco milhões de reais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Fundo da Amazônia. Quanto ao projeto de alienação de imóveis, a medida fraciona em lotes as áreas dos projetos de irrigação São João, em Porto Nacional, e Manuel Alves, em Dianópolis, e possibilita a venda dos lotes a agricultores irrigantes selecionados. O projeto de Pólo de Fruticultura Irrigada São João tem área de 5.169,3269 ha. Já o Projeto de Irrigação Manoel Alves ocupa uma área de 14.597,3525 ha. Para o relator da matéria, deputado José Geraldo (PTB), a iniciativa do Governo visa estimular e dar condições a pequenos agricultores do Estado. Os projetos de irrigação compreendem um conjunto de obras que se destinam ao uso comum dos produtores. Além dessa matéria, também foi relatada por José Geraldo a que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo (PEAC) e cria o Fundo de Apoio ao setor, como entidade de financiamento dessas atividades, assim como o Conselho Estadual de Cooperativismo, responsável pela articulação das ações entre órgãos governamentais e a sociedade civil. Durante a votação no Plenário, o relator do projeto ressaltou a importância dessa política para o desenvolvimento econômico e social do Estado. “A medida representa uma conquista relevante para o setor do cooperativismo, uma forma de humanizar o capitalismo e possibilitar o crescimento das cooperativas por meio de apoio técnico e econômico”, destacou. Também obteve aprovação o projeto que institui o Memorial Coluna Prestes, em atendimento às exigências do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), e outro que adequa procedimentos administrativos conforme o Contencioso Administrativo-Tributário. A proposta formaliza o termo de apreensão de mercadorias, documentos e equipamentos, a ser lavrado pelo Agente do Fisco, e unifica as informações dos contribuintes do ICMS, a fim de substituir a escrituração em livros para a nova sistemática de escrituração fiscal digital. Ainda na sessão foi autorizada a contratação de operação de crédito de cinco milhões de reais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Fundo da Amazônia. Os recursos provenientes da colaboração financeira não-reembolsável transferidos pelo Banco serão consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, a fim de apoiar as ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento. Legislativo Obtiveram também anuência dos parlamentares três projetos de autoria dos deputados Osires Damaso (DEM), Marcello Lelis (PV) e Amélio Cayres (PR). As matérias tratam, respectivamente, da declaração de Utilidade Pública Estadual da Associação Filantrópica Casa do Caminho Raquel Murça, em Paraíso do Tocantins, da Associação Comunitária Boa Esperança (ABE), em Natividade, e da Fundação Educacional do Bico do Papagaio (FUNEB), em Augustinópolis. (Maisa Medeiros)