Divulgação de dados sobre tabagismo pode se tornar obrigatória
A deputada Luana Ribeiro (PR) é a autora de um projeto enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta quarta-feira, dia 13. A matéria versa sobre a pesquisa, acesso e divulgação obrigatórios de informações sobre os efeitos do consumo de cigarros no Estado.
Segundo o texto, a divulgação deverá acontecer anualmente, sobre os dados do ano anterior, e tratará a respeito do uso do tabaco, e condições sócio-demográficas e de saúde dos usuários, além do seu gasto médio com o vício, entre outros indicadores.
“Esta ação visa fortalecer o pacto da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), o tratado da Organização Mundial da Saúde (OMS), assinado por 172 países que se comprometem a reduzir o consumo de cigarro e ter uma base de dados”, alega a autora. (Glauber Barros)