Proposta alteração da data da eleição para a Mesa Diretora

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa pode sofrer mudanças com relação ao artigo que trata da eleição da Mesa Diretora. De autoria dos deputados Freire Júnior (PSDB) e José Bonifácio (PR), o projeto de Resolução com as modificações foi enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta quinta-feira, dia 14. Os autores propõem a alteração do artigo 12 da Resolução 201/1997, que define o ano, o mês, a data e a hora da eleição. Assim, ficaria determinado que a eleição da Mesa Diretora para os dois últimos anos do mandato seja realizada apenas no início do terceiro ano do mandato, em sessão extraordinária às 15 horas do dia 1º de fevereiro. Atualmente, o Regimento estabelece que a eleição para o segundo biênio do mandato parlamentar aconteça na primeira semana de julho do ano anterior ao pleito, em sessão extraordinária, por convocação da Mesa Diretora. Para os autores, o projeto visa unicamente uma readequação do processo eletivo ao praticado pela maioria das Casas Legislativas. (Maisa Medeiros)