Parecer sobre contas públicas de 2009 é reenviado ao TCE

O parecer sobre as contas consolidadas estaduais, relativas ao ano de 2009, foi novamente devolvido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A sugestão foi apresentada pelo relator da matéria, deputado Osires Damaso (DEM), durante a reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, realizada na manhã desta quinta-feira, dia 14, e aprovada em seguida. Por meio do novo documento, Damaso insiste no pedido de individualização das responsabilidades entre os ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, ambos do PMDB, o que já foi recusado pelo Tribunal. Desta vez, o relator cita casos semelhantes ocorridos na Paraíba e no Distrito Federal, onde os tribunais recomendaram a individualização das contas. Damaso afirma ainda que o Relatório Técnico aprovado pela Comissão do TCE deveria ser de competência do Colegiado do Tribunal, representado pelos conselheiros, e não por servidores do quadro técnico da instituição. Por estes motivos, o deputado sugeriu ao presidente da Assembleia o reenvio dos autos ao Tribunal, para que as condutas sejam individualizadas e o direito à ampla defesa dos gestores seja garantido. Essa precaução, ainda segundo o relator, evitaria futuros questionamentos judiciais. (Belmiro Gregório e Glauber Barros)