Governo quer criar a Companhia Imobiliária do Tocantins

A Assembleia Legislativa recebeu nesta quarta-feira, dia 20, dois projetos de lei de autoria do Governo do Estado. Em uma das mensagens, o Poder Executivo solicita autorização para instituir a Companhia Imobiliária do Tocantins, denominada “TerraPalmas”. Em outra, o Governo também requer a chancela do Parlamento para criar e denominar a Escola Estadual Indígena Weheria Karajá. Os projetos de lei foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). De acordo com o Governo, as razões apresentadas para a criação da TerraPalmas visam congregar os esforços do Poder Público e da iniciativa privada na execução, mediante remuneração, das operações imobiliárias de interesse do Estado, com utilização, aquisição, administração, aluguel, concessão de direito real de uso, disposição, incorporação, oneração e alienação de bens, além da realização de obras e serviços infraestruturais e viários em âmbito estadual, direta ou indiretamente. “A TerraPalmas tem a função de atender à demanda imobiliária dos diversos segmentos da sociedade, responsabilizando-se pelos projetos de parcelamento, pela implantação de áreas para residências, pelo comércio ou serviços públicos e pela criação de núcleos habitacionais, áreas comerciais, setores industriais e parques ecológicos”, afirma o governador no documento. Em outro projeto, o Executivo solicita a criação da Escola Weheria Karajá, prevista para a aldeia Ibutuna, no município de Lagoa da Confusão. Segundo o autor, trata-se de uma homenagem póstuma a Weheria Karajá, que, de acordo com a mensagem, foi um líder do povo da aldeia, além de ter devoção à cultura indígena e, por isso, servir de modelo para as atuais e futuras gerações. (Belmiro Gregório)