Josi: novo código é moderno e adequado ao país
Diretoria de Comunicação /
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O projeto do novo Código Penal, em fase de elaboração pela Comissão Especial de Juristas do Senado Federal, foi o principal assunto do pronunciamento da deputada Josi Nunes (PMDB) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 27. De acordo com a parlamentar, as modificações propostas na nova legislação englobam tópicos polêmicos, como enriquecimento ilícito de servidores públicos, crimes cibernéticos, embriaguez ao volante, aborto, pirataria, abuso de autoridade e outros que envolvem processos eleitorais muito debatidos na atualidade.
Para Josi Nunes, o novo projeto deve tipificar o crime de enriquecimento ilícito para punir servidores públicos que acumulem patrimônio em padrão incompatível com a sua remuneração. Outro ponto incluído, segundo a deputada, é o fim da distinção entre os crimes contra a administração pública. “O fim da distinção entre os crimes praticados por funcionários públicos e aqueles cometidos por particulares torna mais fácil o entendimento e a aplicação”, explicou.
Sobre o aborto, outro ponto destacado pela parlamentar, o novo código penal inclui novas possibilidades de interrupção da gravidez, em casos de risco para a gestante, anencefalia e estupro. Outro avanço mencionado pela deputada é a descaracterização de crime de violação de direito autoral para a prática de cópias de CD, música ou livro didático, desde que para uso pessoal, sem fins lucrativos.
“O novo texto é uma composição moderna, mesmo comparado a outros códigos ao redor do mundo, e que guarda um forte vínculo com a realidade nacional. São cerca de 500 artigos, em contraposição aos 356 do atual, que decorrem da incorporação de cerca de 130 leis sobre temas penais”, exemplificou Josi Nunes. (Maisa Medeiros)