Deputado propõe estadualização de estradas municipais

Dois projetos de lei do deputado Manoel Queiroz (PPS), encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 3, propõem ao governo a estadualização de duas estradas na região do Bico do Papagaio. A primeira liga o distrito de Boa Esperança, em Sitio Novo, à TO-405, em Axixá. O outro trecho liga a TO-126, no município de Sítio Novo, até a TO-405, no distrito de Pequizeiro, município de Axixá. Segundo Queiroz, ambas as estradas encontram-se em condições precárias. “Por isso há necessidade de intervenção do Estado, uma vez que os municípios não têm recursos para obras desse porte”, justifica. Outro projeto de lei, encaminhado para a CCJ, foi proposto pela deputada Solange Duailibe (PT). Ela defende a realização de uma Campanha Estadual de Prevenção de Acidente Doméstico, cuja finalidade é reduzir o número de acidentes no ambiente familiar. De acordo com o documento, 38% dos acidentes acontecem em ambientes domésticos, ou seja, dez vezes mais que na indústria e na construção que, juntos, totalizam apenas 3%. “É um problema de saúde pública grave, onde as crianças são as maiores vítimas. São acidentes que poderiam ser evitados com um pouco mais de precaução”, alerta Solange. A deputada Josi Nunes (PMDB) sugere, através de projeto de lei, a redução da base de cálculo do ICMS na aquisição de veículo automotor novo, destinado a representantes comerciais do Tocantins. Ela alega que outros Estados já implantaram esse benefício, como o Estado de Goiás. “Vale ressaltar que apenas os representantes comerciais, legalmente cadastrados no Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Tocantins (CRRC), e com tempo mínimo de três anos, terão direito ao benefício”, esclarece Josi. (Penaforte Dias)