Encaminhados cinco projetos para votação em Plenário
Em reunião conjunta das comissões nesta terça-feira, dia 3, foram aprovados três projetos de lei de autoria do Governo do Estado e dois propostos pelos tribunais de Justiça (TJ) e de Contas (TCE). Uma das matérias do Executivo tem a finalidade de reinserir o agente penitenciário no quadro de profissionais da Polícia Civil do Tocantins e na relação de membros do Conselho Superior da Corporação.
Os dois últimos projetos do governo solicitam autorização da Assembleia para criar e denominar a Escola Estadual Indígena Weheria Karajá, na aldeia Ibutuna, no município da Lagoa da Confusão, e a unidade escolar de ensino fundamental e médio de Tocantínia, de Colégio Estadual Professora Beatriz Rodrigues da Silva.
Também foram aprovados nas comissões dois projetos de lei do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas que preveem a revisão geral anual dos servidores efetivos dos respectivos órgãos em 6,08%, retroativo a 1º de maio. (Penaforte Dias)