Criação da "TerraPalmas" está sob análise nas comissões
O deputado Sargento Aragão (PPS) pediu vistas para três projetos de lei do Executivo. O primeiro, relatado pelo parlamentar José Bonifácio (PR), solicita autorização para instituir a Companhia Imobiliária do Tocantins, denominada “TerraPalmas”. Outro projeto que está sob vistas de Aragão, proposto pelo Tribunal de Justiça e relatado pelo deputado Raimundo Palito (PP), solicita a contratação e prorrogação, em caráter excepcional, de contratos temporários.
O terceiro pedido de vistas é para a matéria que modifica a lei sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado (Igeprev) que tem como relatora a deputada Josi Nunes (PMDB).
Já o projeto de lei do Tribunal de Contas (TCE), relatado pelo deputado Amélio Cayres (PR), e que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e dos cargos de provimento em comissão está sob exame do deputado Eli Borges (PMDB)
A deputada Josi Nunes (PMDB) solicitou tempo para analisar a proposta do Executivo que trata da inclusão de uma matéria que trate sobre o ensino dos símbolos nacionais e estaduais para os alunos dos níveis fundamental e médio. (Penaforte Dias)