Assembleia aprova criação da Companhia Imobiliária do Tocantins

Em sessões extras realizadas no final da manhã desta quarta-feira, dia 8, os parlamentares aprovaram três matérias do Executivo. A primeira autoriza a criação da Companhia Imobiliária do Tocantins, denominada TerraPalmas. O órgão tem a função de atender à demanda imobiliária dos diversos segmentos da sociedade, e vai ser responsável pelos projetos de parcelamento e pela criação de núcleos habitacionais, áreas comerciais, setores industriais e parques ecológicos. Também foi aprovada uma proposta de alienação de imóveis e equipamentos do patrimônio do Estado que constam do Projeto Gurita, situado no município de Itapiratins. O objetivo, segundo o governo estadual, é incentivar a agricultura irrigada. A última matéria aprovada pelo Executivo define os Símbolos da Natureza do Estado do Tocantins. A lista inclui a Flor do Girassol, a árvore Fava-de-Bolota, o pássaro Arara-Amarela, a Pedra Granada e a Rolinha-Fogo-Apagou. O projeto oficializa ainda a data de 4 de outubro como o dia dedicado à natureza do Tocantins. Pedido de vistas Outras duas matérias de autoria do Executivo ficaram de fora da votação devido a um pedido de vistas do deputado Sargento Aragão (PPS). As propostas estão previstas para serem votadas ainda nesta semana. Um dos projetos de lei extingue a Secretaria de Oportunidades e a Agência Tocantinense de Notícias (ATN), e deixa para a Secretaria da Indústria e do Comércio e para a de Comunicação Social (Secom) os acervos patrimoniais e bens daquelas instituições. A outra matéria prevê a transferência da gestão das ações ordinárias da Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) para a Agência Tocantinense de Saneamento – ATS. Atualmente, as ações se encontram contabilizadas no acervo patrimonial da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR. (Penaforte Dias)