Aprovada MP com modificações em órgãos do Poder Executivo

Foi aprovada em sessões extraordinárias, na tarde desta quarta-feira, dia 8, a Medida Provisória do Executivo que modifica a estrutura de órgãos do Governo, como as funções e cargos de algumas secretarias. Também foram acrescentados, por meio de substitutivo, novos cargos nas secretarias de Planejamento e da Modernização da Gestão Pública e da Administração. A MP trata da extinção da Secretaria de Oportunidades e da Agência de Notícias (ATN), deixando os seus acervos patrimoniais e bens para as secretarias da Indústria e do Comércio e de Comunicação Social (Secom). Com o fim da ATN, ficam transferidas para a Secom atribuições jornalísticas, serviços de divulgação e ações realizadas pela extinta agência. Os cargos de dirigentes e assessores na estrutura operacional também ficam sob a responsabilidade da Secom e da Secretaria de Indústria e do Comércio, a fim de adequar funções e possibilitar o andamento de projetos. Outras mudanças previstas pela medida são a extinção da Subsecretaria de Infraestrutura, a criação do cargo de vice-presidente na Agência de Desenvolvimento Turístico (Adtur), com salário mensal fixado em R$ 9 mil, e a criação de cargos de coordenador de Gestão em Saúde Bucal e de diretor-geral da Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde, na Secretaria da Saúde. Ainda foi incluída na proposta a extinção da Diretoria de Apoio ao Conselho Coordenador de Programas e projetos estratégicos da secretaria de Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, bem como a criação da Superintendência de Apoio ao Conselho Coordenador de Programas e projetos estratégicos, com remuneração de R$ 11 mil. Também foram acrescentados na Secretaria de Administração seis cargos de assessor especial DAS-3, nove DAS-2 e vinte e quatro DAS-1. (Maisa Medeiros)