Governo quer incentivar o cultivo da seringueira no Tocantins

Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 11, o projeto de lei do Executivo que dispensa o processo de licenciamento ambiental do cultivo da seringueira (Hevea brasiliensis) em áreas consolidadas, degradadas ou subutilizadas no Estado. Segundo o autor, a medida seria útil dado que o mercado da borracha natural tem crescido e o produto substitui a matéria-prima de origem fóssil. O documento cita outras vantagens para o cultivo da planta, como terras férteis, chuvas regulares e temperatura adequada enquanto características naturais do Tocantins. Outra justificativa é a utilização, no processamento primário do látex, de mão-de-obra em larga escala como fonte geradora de emprego e distribuição de renda superior às atividades agropastoris. Legislativo Também foram encaminhados à CCJ dois projetos de lei de autoria do deputado Osires Damaso (DEM). Neles são propostas a criação do serviço de “Disque-Denúncia” contra maus tratos a animais domésticos e a instituição da data de 11 de dezembro como o Dia Oficial em Homenagem ao Voluntário da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. (Penaforte Dias)