Governo propõe gratificações aos servidores da saúde
Com o objetivo de instituir acréscimos remuneratórios aos servidores públicos na área da saúde, foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 19, cinco projetos de lei do Governo do Estado. A proposta beneficia profissionais, quanto à natureza dos plantões, dedicação exclusiva, funções especiais, entre outras atividades, conforme negociações entre o Executivo e integrantes de entidades representativas.
Estão previstas na mensagem as seguintes gratificações: Gratificação de Exercício de Atividade no Sistema de Regulação (GESR), Gratificação de Urgência e Emergência (GUEM), Gratificação de Exercício em Unidade de Terapia Intensiva – Adulto, Pediátrica e Neonatal (GUTI) e Gratificação de Unidade Intermediária Neonatal (GNEO).
O documento adianta a possibilidade de instituir mecanismos de controle destinados a orientar a atribuição das gratificações pela avaliação do exercício profissional de cada beneficiário. Também informa que os valores recebidos por esses servidores serão disponibilizados no sistema virtual de transparência. (Penaforte)