Instituições podem ficar isentas de pagamento de taxas de serviços de cartórios

Foi aprovado, na sessão desta terça-feira, dia 9, um requerimento do deputado José Geraldo (PTB) que encaminha um anteprojeto de lei ao Executivo que sugere a gratuidade das taxas de serviços dos cartórios e órgãos governamentais para instituições sem fins lucrativos. Segundo o autor da matéria, essas entidades prestam serviços relevantes à comunidade de baixa renda e seus dirigentes não têm qualquer compensação financeira. “Muitas vezes elas prestam o serviço que o Estado deveria fazer, por isso devem ter isenção”, justificou José Geraldo que teve outros 21 requerimentos aprovados. Dentre os oito requerimentos aprovados do deputado Osires Damaso (DEM), está a solicitação de um estudo de viabilidade na elaboração de um projeto urbanístico para o povoado do Senhor do Bonfim, no município de Araguacema. Ele também solicita a implantação do programa “Quintal Verde” nas cidades de Abreulândia, Chapada da Areia, Crixás, Monte Santo, Oliveira de Fátima, Pugmil e Santa Rita. Também foram pedidas obras de saneamento e infraestrutura como o asfaltamento das rodovias TO-010, TO-342, TO-348, TO-432 e TO-428 e construção de ponte na TO-226. Essas solicitações foram dos deputados Osires Damaso e José Geraldo. Os demais requerimentos aprovados são de autoria dos deputados Amélio Cayres (PR), Josi Nunes (PMDB), Luana Ribeiro (PR), Ricardo Ayres (PMDB), Sandoval Cardoso (PSD), Sargento Aragão (PPS), Satalin Bucar (PR) e Toinho Andrade (PSD). Eles solicitam obras e serviços para atender aos municípios de Palmas, Monte Santo, Aparecida do Rio Negro, Lagoa da Confusão, Centenário, Dois Irmãos, Formoso do Araguaia, São Bento, Santa Rita, Lajeado, Palmeirante e Pequizeiro. (Penaforte Dias)