Stalin questiona funções do Tribunal de Contas do Estado

A competência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para julgar as contas dos gestores municipais foi mais uma vez questionada pelo deputado Stalin Bucar (PR) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 24. Ele citou, como exemplo, uma decisão recente do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani, que suspende os efeitos de um documento do TCE de São Paulo que, por sua vez, rejeita as contas de um ex-prefeito. Segundo Stalin, o prefeito do processo citado foi eleito, mas sua posse ficou comprometida com base na Lei da Ficha Limpa. De acordo com a decisão do TSE, porém, ele poderá ser diplomado. “É preciso definir essa questão. O TCE se comporta como o Quarto Poder. Tentou me intimidar quando fui prefeito de Miranorte e não acatou a decisão da Câmara Municipal. A função do órgão é dar um parecer técnico e não político”, frisou. O deputado alegou também que o Tribunal cobra multas abusivas dos gestores municipais de forma inconstitucional e ilegal, além de constranger líderes políticos do Estado. “O TCE não tem competência para julgar as contas dos prefeitos”, afirmou. (Penaforte Dias)