Requerida isenção de taxa de 2ª via para emissão de documentos

Na manhã desta terça-feira, dia 20, os deputados votaram e aprovaram as matérias constantes na ordem do dia. Entre elas, o requerimento apresentado pelo parlamentar Toinho Andrade (PSD) que solicita ao Governo do Estado a criação de mecanismo que vise a isenção da taxa para expedição da 2ª via da Cédula de Identidade para as pessoas que, comprovadamente, tiverem sido vítimas de roubo ou furto do documento. Segundo justificou o deputado, quando o cidadão tem seus documentos subtraídos por furto ou roubo, “o Estado deve procurar minimizar os prejuízos sofridos”, e uma das formas de fazer isso é isentar o cidadão do pagamento da 2ª via, “já que oferecer segurança é um dever do Estado”. Também foram aprovados os requerimentos apresentados pelo deputado Stalin Bucar (PR) que solicitam ao presidente da Assembleia o envio de ofício ao governador do Estado pela manutenção e conservação da rodovia TO-348, entre os municípios de Abreulândia e Araguacema. O parlamentar requer ainda a celebração de convênio entre o governo e a Prefeitura de Palmas, para pavimentação asfáltica da quadra 401 Norte, em Palmas, próximo ao Detran. Já a deputada Solange Duailibe (PT) e o parlamentar José Geraldo (PTB) requerem os serviços de pavimentação asfáltica da rodovia TO-181, entre Araguaçu e Novo Planalto (GO), e a duplicação da via urbana que compreende a entrada e saída do município, respectivamente. (Belmiro Gregório)