Deputado Zé Roberto (arquivo)
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Após apresentar um requerimento no qual pede o apoio da bancada federal do Tocantins pela aprovação do marco civil da internet, o deputado Zé Roberto (PT) foi à tribuna durante a sessão desta terça-feira, dia 27, para defender o projeto que pretende regulamentar o uso da rede mundial de computadores no Brasil. Segundo relatou o parlamentar, o objetivo da proposta é pôr fim a práticas de desrespeito à privacidade dos usuários.
O deputado comentou que, atualmente, quando uma empresa é vinculada a um determinado provedor e usa outra prestadora de internet, seu provedor de origem derruba a velocidade do acesso. Já com a aprovação do projeto do marco civil, continuou Zé Roberto, esse tipo de interferência deixará de existir, ou pelo menos terá regulamento legal para ser punido.
“Após a instituição de medidas legais, os provedores serão obrigados a manter o sigilo sobre os dados de seus usuários”, ressaltou o petista. “Não poderão passar adiante endereços eletrônicos de seus clientes e nem operar com velocidade variada para sites diferentes”, finalizou. (Elpídio Lopes)