Procuradores reivindicam aumento de verbas para o MPE

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), e os demais parlamentares receberam na manhã desta terça-feira, dia 28, membros do Ministério Público Estadual (MPE) que vieram pedir o apoio desta Casa de Leis na aprovação do orçamento do MPE para o exercício 2013. Segundo a procuradora-geral eleita, Vera Nilva, o órgão apresentou ao Executivo uma proposta orçamentária para as despesas de 2013 no valor de R$ 135 milhões, montante que não foi aceito pelo Governo que, por meio da Secretaria do Planejamento (Seplan), sugeriu a soma de R$ 120 milhões. Segundo a procuradora, a proposta do Executivo foi rejeitada pelo Conselho de Procuradores que, ao mesmo tempo, resolveu encaminhá-la para ser discutida na Assembleia. Diante disso, o MPE enviou ao Legislativo ofício e planilha orçamentária com todas as atividades e custos, material que foi apresentado e debatido com os parlamentares. “Caso o valor não atinja os R$ 135 milhões, o Ministério Público terá suas atividades inviabilizadas no próximo ano”, disse Vera Nilva. Entre as ações que poderão ser canceladas, conforme disse, estão o pagamento do reajuste na data-base dos servidores, aumento dos salários dos procuradores fixados em 5% pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a realização de obras, novo concurso e posse de pelo menos sete procuradores, funções que se encontram vagas. Os parlamentares se manifestaram a favor do pleito do MPE, apesar da ressalva do líder do Governo, deputado Osires Damaso (DEM), que disse que para uma decisão final sobre o assunto caberia consultar o Executivo sobre as condições financeiras do Estado. Na mesma linha de Damaso, Moreira defendeu prudência na definição dos valores da LOA. “O orçamento não atende somente ao Ministério Público, mas sim a vários órgão e poderes. Por isso, terá que ser visto de forma prudente, para não haver injustiça”, defendeu. O presidente da Assembleia disse ainda que a visita sinaliza uma fase de entendimento e aproximação entre os poderes e colocou a Casa à disposição dos visitantes para que seja encontrada uma solução para as reivindicações. (Elpídio Lopes)