Audiência pública discute metas fiscais
Diretoria de Comunicação /
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A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, coordenada pelo presidente Amélio Cayres (PR), realizou uma audiência pública na manhã desta quinta-feira, dia 29, no Plenarinho da Assembleia, para ouvir o secretário interino do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, Francisco Martins de Araújo Neto, que apresentou os resultados das metas fiscais do governo do 1º e do 2º quadrimestre de 2012 e do terceiro quadrimestre de 2011.
Os dados apresentados pelo secretário indicam que, em nenhum dos quadrimestres, o Executivo alcançou a previsão de arrecadação predeterminada pelo Executivo.
De acordo com uma planilha apresentada pelo secretário, no terceiro quadrimestre de 2011, a queda na arrecadação prevista atingiu mais de R$ 810 mil. No primeiro quadrimestre de 2012, a diferença ficou acima de R$ 73 mil e, no segundo quadrimestre de 2011, alcançou a cifra de R$ 600 mil.
Apesar de o secretário afirmar que o governo vem cumprindo suas metas, os limites prudenciais determinados pela administração estão sendo ultrapasasdos em alguns setores, como, por exemplo, nas despesas com pessoal. O gasto ultrapassou o índice previsto em todos os três períodos.
Enquanto o limite prudencial previsto é de 46,55% da Receita Corrente Líquida do Estado, no último quadrimestre de 2011, os gastos chegaram em 47,05%. No primeiro quadrimentre de 2012, foram a 47,89% e, no segundo quadrimestre de 2012, a 48,77% do orçamento. (Elpídio Lopes)