Previsão do orçamento de 2013 é de mais de R$ 7,9 bilhões

Já tramita na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado. Composta pelos Orçamentos Fiscais, de Seguridade Social e de Investimentos, a LOA foi encaminhada à Comissão de Finanças na sessão desta terça-feira, 04, com receita total estimada em R$ 7.914.052.539,00 para o exercício financeiro de 2013. Da receita prevista, o Poder Legislativo ficará com R$ 237.804.290,00 e o Judiciário, com R$ 339.010.287,00. Já para o Ministério Público serão destinados R$ 120.706.093,00, e R$ 77.022.649,00 ficarão com a Defensoria Pública. Assim, o Poder Executivo vai contar com um montante estimado em R$ 4.114.202.211,00 para distribuir entre as secretarias do Governo e autarquias, realizar despesas e para a manutenção de serviços públicos, obras e programas estaduais. Em reunião conjunta das Comissões realizada nesta manhã, o deputado Amélio Cayres (PR) foi nomeado para relatar o projeto que trata do Orçamento. Agora a LOA terá um prazo de oito dias para tramitar na Comissão de Finanças e receber emendas, e mais 15 dias para a apresentação de parecer. O projeto será depois colocado em discussão, em turno único de votação. Para o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), a previsão é de que, apesar do prazo regimental, tanto o Orçamento quanto as demais matérias em pauta sejam apreciados até o dia 20. (Maisa Medeiros)