Deputados pedem vista de projeto de lei do Executivo

Durante sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, dia 05, os deputados votaram e aprovaram, sem emendas, quatro projetos de lei de autoria do Governo do Estado. A matéria que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins (ZEE), também de autoria do Executivo, recebeu pedido de vista conjunto dos deputados Freire Júnior (PSDB) e Ricardo Ayres (PMDB). O secretário estadual de Agricultura e Pecuária, Jaime Café, presente na sessão, justificou a urgência da aprovação do projeto de lei para que o Estado do Tocantins, através do Itertins, possa celebrar convênios com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que nesta primeira etapa corresponde a um montante de R$ 6 milhões, envolvendo os municípios de Arraias e Paranã. “Sem a aprovação e homologação da lei, não podemos celebrar esse convênio, que não requer contrapartida do Estado”, afirmou. Segundo os parlamentares, a matéria é de muita relevância para o Estado e envolve uma série de medidas que precisam ser avaliadas com cautela, para não ferir direitos adquiridos de parte da população do Tocantins. “Neste sentido, precisamos avaliar com mais cuidado”, justificaram. Foram aprovados os projetos de lei que instituem os cargos e a anuidade administrativa, na Secretaria da Saúde e na Secretaria dos Esportes, e o projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins, juntamente com a alteração da Lei que dispõe sobre o Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado e a autorização para o Poder Executivo ceder área urbana à Fundação Universidade Federal do Tocantins. (Belmiro Gregório).