Aprovado projeto de zoneamento ecológico e econômico

O projeto de lei do governo que Institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins (ZEE) foi aprovado pelos deputados em sessões extraordinárias, realizadas na Assembleia Legislativa, no início da tarde desta quinta-feira, dia 6. Nas comissões, a matéria recebeu pedido de vista dos deputados Freire Júnior (PSDB) e Ricardo Ayres (PMDB) e recebeu emendas de Eli Borges (PMDB) e Freire Júnior. A primeira delas altera o artigo 4°. Com a nova redação, o Governo do Estado fica autorizado a promover a complementação e a atualização do ZEE em 18 meses, a partir da vigência desta lei, mediante novo projeto de lei a ser apreciado pelo Legislativo. Na segunda emenda modificativa, o artigo 5° estabeleceu novo prazo, de acordo com as alterações do artigo 4°. Foi aprovado também um projeto do deputado Eduardo do Dertins (PPS) que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Movimento Ecológico Amigos do Meio Ambiente (Ameama), no município de Araguaína. Outra matéria aprovada, do parlamentar Marcello Lelis (PV), declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Brasa Visa (IBV) do município de Palmas. Por fim, o deputado Jorge Frederico (PSD) obteve a aprovação de uma matéria que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente (Agape-ABA), com atividades em Araguaína. (Belmiro Gregório)