Deputado protesta contra corte de orçamento na Segurança Pública
A redução de recursos em algumas pastas da Administração Estadual, conforme prevê o projeto de Lei do Orçamento Anual/2013 (PLOA), que tramita na Assembleia, foi motivo de discussão entre os parlamentares na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 12. O deputado Stalin Bucar (PR), em seu pronunciamento, criticou a intenção do Executivo de reduzir em mais de R$ 100 milhões (31,9%) o montante destinado para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, de um total R$ 7,9 bilhões da PLOA.
“Tirar 100 milhões de reais de uma área sensível como a da Segurança Pública é contribuir para agravar a deliquência e acentuar a insegurança na sociedade. Em um momento em que o Tocantins passa de um corredor de tráfico para um pólo de drogas no País”, protestou Stalin. Ele alertou que as delegacias funcionam precariamente, sem viaturas, sem material de expediente e com insuficiência de recursos humanos. “É um absurdo tirar dinheiro de uma área onde falta tudo”, criticou o deputado.
Entretanto, alguns governistas defenderam outra postura. Para o parlamentar José Bonifácio (PR), é preciso observar que houve redução no Fundo de Participação do Estado (FPE), o que obriga o Executivo a rever todo o orçamento. “Sabemos que algumas instituições nem gastam tudo o que está previsto e chegam a fazer mutirões para atingirem as metas. É preciso cobrar com responsabilidade para não quebrar o Estado”, ponderou Bonifácio.
Na mesma linha, o deputado Ricardo Ayres (PMDB) disse que são justas as reivindicações dos órgãos, mas que essas demandas não podem inviabilizar os programas de investimento do governo, pois o Executivo tem compromisso também com os servidores e os diversos setores da administração. “Temos que contar com o bom-senso”, disse Ayres.
Já o deputado Sargento Aragão (PPS) observou que o problema acontece e tem se repetido por falta de planejamento e gestão do Executivo. Ele também defendeu um posicionamento mais claro da bancada de oposição na Assembleia. “Precisamos mudar a forma de atuação deste Parlamento, como, por exemplo, definirmos uma bancada de oposição. Afinal temos muitos assuntos importantes para deliberar”, lembrou. (Penaforte Dias)