Relatório parcial apresenta produção do Legislativo até novembro

A Coordenadoria de Assistência ao Plenário (Coasp) da Assembleia Legislativa do Tocantins apresentou o relatório de atividades desenvolvido pelos deputados, referente ao período de 1° de fevereiro a 30 de novembro de 2012. No documento, consta a realização de 145 sessões ordinárias, das 154 previstas, além de 65 sessões extraordinárias e de três sessões solenes. Neste período, foram apresentados 68 projetos de lei de autoria do Governo do Estado, dos quais 63 foram aprovados, além da apresentação de cinco projetos de lei complementar, integralmente aprovados. O Poder Legislativo apresentou 92 projetos de lei, sendo que 26 foram aprovados e 66 continuam em tramitação. Dois projetos de lei complementar foram apresentados, sendo que um foi aprovado e o outro ainda está em análise. O relatório revela ainda a tramitação de um projeto de decreto legislativo, a apresentação de dez projetos de resolução, dos quais seis foram aprovados e quatro estão em andamento. Dos 17 vetos apresentados, todos foram aprovados. A Coordenadoria de Assistência ao Plenário constatou ainda a apresentação de uma proposta de emenda constitucional da Casa, que se encontra em tramitação, 13 medidas provisórias, das quais dez foram aprovadas e três estão em análise. Consta ainda no documento a apresentação de quatro projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça, todos aprovados, e de três anteprojetos de lei do Tribunal de Contas, que também receberam anuência dos deputados. O Ministério Público Estadual apresentou um projeto de lei, que foi aprovado. Finalizando as proposições, dez recursos foram apresentados e apenas um foi aprovado; os demais foram rejeitados pelo Plenário da Assembleia Legislativa. De acordo com dados do relatório, os deputados apresentaram 4988 requerimentos, dos quais 4232 foram aprovados, seis rejeitados e três retirados. Os deputados que mais se destacaram na apresentação de matérias no período de 1° de fevereiro a 30 de novembro foram Luana Ribeiro (PR), com apresentação de 2190 requerimentos, seguida do deputado José Geraldo (PTB), com 1069, e Osires Damaso (DEM), com 286 solicitações. (Belmiro Gregório)