Novo programa social e indenizações a PMs são autorizados

Em sessões extraordinárias, os deputados aprovaram, no início da noite desta quinta-feira, dia 20, dois projetos de lei do Governo do Estado. As matérias versam sobre o pagamento por cumprimento de horário extra aos policiais militares e a respeito da criação de um programa social que vai atender vítimas de calamidades públicas. De acordo com o projeto, a indenização aos policiais militares é limitada em R$ 1.440 mensais. Para as atividades de policiamento ostensivo de 0h às 6h, o valor da hora é acrescido de 20%. Atualmente, os policiais cumprem carga-horária de 40 horas semanais. O Governo ressalta que deve ser respeitado o período mínimo de 12hs de descanso entre atividade normal e a extraordinária. Já o projeto que institui o Programa Aluguel Social visa, segundo o Executivo, beneficiar famílias com renda mensal de até três salários mínimos, vítimas de calamidade pública. A ajuda de custo para moradores em municípios de até 50 mil habitantes é de R$ 300. Já para as pessoas que residem em cidades com mais de 50 mil habitantes, o valor fica definido em R$ 400, durante seis meses, sendo prorrogável uma vez por igual período. (Maisa Medeiros e Glauber Barros)