Deputado propõe programa de estágio para alunos do ensino médio

Cinco projetos foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, 20. As matérias são de autoria do deputado Wanderlei Barbosa (PEN) e propõem incentivo aos municípios que desenvolvem programas antidrogas; instituem estágio para alunos do ensino médio; e também estabelecem assistência social por dois anos a moradores de área urbana ou rural afetados por desapropriações para construção de obras públicas. A proposta que trata de incentivo aos municípios mantenedores de programas antidrogas visa promover a criação de conselhos e a aplicação de políticas de combate e erradicação do problema. Dentre as ações sugeridas no projeto parlamentar, constam a criação de incentivos fiscais a empresas que financiem times esportivos ou patrocínio de atletas, a realização de cursos e eventos esportivos, além da cobertura de despesas com transporte de atletas para participação de jogos e atividades afins. Sobre o programa de estágio destinado aos alunos do ensino médio de escolas públicas estaduais, Wanderlei Barbosa sugere a criação de vagas em órgãos da administração pública para jovens de até 21 anos. Para isso, o estudante tem de obter maior pontuação em processo seletivo e demonstrar maior tempo de estudo em escola pública e menor renda familiar. O estágio terá duração de um ano e o aluno será contemplado com uma bolsa-estágio durante o período de avaliação. Outro projeto trata da matéria que propõe a obrigatoriedade da assistência social por dois anos a vítimas de desapropriações em decorrência da construção de obras públicas. A finalidade é garantir o direito de comunidades afetadas pelas ações do poder público e evitar conflitos por ocasião de despejos forçados, que resultem em perdas patrimoniais, danos sociais, lesões corporais e outros prejuízos. Fica também estabelecida a assistência financeira para o desenvolvimento de atividades produtivas por meio de linhas de crédito, além de assistência técnica e cursos profissionalizantes. Ainda é de autoria de Wanderlei Barbosa a matéria que trata da obrigatoriedade da afixação de placas em hotel, motel e pensão sobre a proibição da hospedagem de crianças e adolescentes sem a companhia ou a autorização dos pais, com o propósito de protegê-los de abusos e atos de violência. Outro projeto em análise na CCJ proíbe a produção, a comercialização e a utilização de produtos que contenham proteínas e gorduras de origem animal destinados à alimentação de mamíferos herbívoros. (Maisa Medeiros)