Proposta ampliação do prazo de concessão do Projeto Rio Formoso
Em um projeto de lei enviado na tarde desta quarta-feira, dia 27, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o Governo propõe ampliar o prazo para a concessão do direito de uso dos lotes 2 a 22 do Projeto Rio Formoso. De acordo com o texto, nos referidos imóveis o tempo pode ser ampliado dos atuais cinco anos para, no máximo, quinze anos.
"A proposta é o resultado de estudos da Secretaria da Agricultura, que assim concluiu pela melhor viabilidade econômica das atividades do projeto”, informou o Executivo. (Glauber Barros)