Deputados propõem fim do "14º e 15º salários"

Em sintonia com os anseios da opinião pública e alinhados às mudanças na Câmara dos Deputados, os parlamentares estaduais propõem o fim da ajuda de custo anual, popularmente conhecida como “14º e 15º salários”, na Assembleia Legislativa do Tocantins. Neste sentido, um projeto de decreto legislativo foi enviado pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde desta quarta-feira, dia 6. Com a proposta, a ajuda de custo que o Legislativo paga aos deputados no início e no final de cada ano do mandato parlamentar vai passar a ser devida apenas no início e final do mandato. O benefício equivale ao valor da remuneração mensal dos deputados. O projeto prevê ainda que a ajuda não será devida aos suplentes de deputado reconvocados dentro do mesmo mandato. Na redação da proposta, alega-se que a ajuda de custo se destina “a compensar despesas com mudanças e transporte”. Utilidade Pública Também foi enviado para as comissões um projeto de declaração de utilidade pública estadual, proposto pelo deputado Eli Borges (PMDB). A entidade contemplada é a Associação Beneficiente Iesec, do município de Colméia, e que, segundo o autor da matéria, atua filantropicamente na prestação de serviços de assistência social, saúde, educação e cultura. (Glauber Barros)