Contratação de novos empréstimos pelo Executivo é autorizada

Em duas sessões extraordinárias, realizadas no fim da tarde desta quarta-feira, dia 6, os deputados autorizaram o Executivo a contratar um empréstimo de US$ 41.039.696,27 com o Export Development Canadá (EDC). Segundo o governo, os recursos se destinam a custear 85% de um projeto de prevenção e combate a incêndios bem como de combate a crimes contra o meio ambiente. Também foi autorizada a contratação de um empréstimo com o Banco do Brasil, no valor de até R$ 650 milhões, para financiar o Programa de Modernização do Estado e de sua Infraestrutura Econômica e Social (PROESTADO). Outra matéria aprovada amplia o prazo para a concessão do direito de uso dos lotes 2 a 22 do Projeto Rio Formoso, dos atuais cinco anos para, no máximo, quinze anos. Os deputados aprovaram ainda uma Medida Provisória que transfere, em caráter excepcional no ano de 2012, a promoção de Policiais Militares. Legislativo Também receberam a anuência dos parlamentares projetos do Legislativo. Em um deles, proposto pelo deputado Eli Borges (PMDB), se declara de utilidade pública estadual a Associação Social Ágape, em Paraíso do Tocantins. Outra proposta, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, altera a resolução que institui o auxílio-alimentação nesta Casa de Leis. (Glauber Barros)