Josi comenta PEC em tramitação no Congresso Nacional

A tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 565/2006 que pretende tornar obrigatória a aplicação das emendas parlamentares pelo Executivo, na Câmara dos Deputados, foi o assunto de um pronunciamento da deputada Josi Nunes (PMDB), na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 20. Segundo a deputada, a matéria, apresentada pelo falecido senador baiano Antônio Carlos Magalhães, já foi aprovada pelo Senado e está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para Josi, a medida vai assegurar o atendimento das demandas dos municípios. A deputada também comentou que, em todos os governos, as emendas dos parlamentares de oposição não são aplicadas. “O Governo Federal executa o orçamento conforme suas conveniências”, afirmou Josi. A parlamentar lembrou ainda que já propôs medidas semelhantes por duas vezes no Tocantins, sempre por meio de emendas ao Orçamento do Estado, mas que acabaram rejeitadas. Em apoio à colega, o deputado José Bonifácio (PR) lembrou que Josi é a autora de uma matéria já aprovada que permite que, além do Executivo, a Assembleia também legisle sobre assuntos tributários no Tocantins. Bonifácio elogiou o trabalho de Josi pelo fortalecimento do Legislativo e sugeriu que o Parlamento siga o exemplo do Congresso Nacional quanto à PEC. (Glauber Barros)