Proposta de isenção de taxas pode beneficiar revendedores de gás

Foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 3, dois projetos de autoria dos deputados José Geraldo (PTB) e Josi Nunes (PMDB). As matérias tratam da declaração de Utilidade Pública Estadual da Associação dos Moradores do Setor Neblina (ASMOSEN), em Araguaína, e da isenção de taxas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) aos revendedores de gás líquido de petróleo classes I, II e III. De acordo com Josi Nunes, a proposta visa adequar a legislação tributária estadual à realidade econômica dos revendedores de gás líquido de petróleo no Tocantins. O projeto também atende a uma reivindicação do Sindicato dos Revendedores e Transportadores de Gás Engarrafado (SIRTRAGÁS), e contempla principalmente os revendedores classe I, aqueles que comercializam até 40 botijões de gás por mês. Conforme a autora, as taxas de licenciamento previstas no Código Tributário do Estado são calculadas de acordo com as tabelas que envolvem o coeficiente de complexidade, a área de propriedade e o tempo de trabalho dos técnicos. Os valores cobrados pelo Naturatins para a emissão do licenciamento ambiental podem chegar a até R$ 1.700, uma exigência do Conselho Nacional do Meio Ambiente. “A intenção é isentar os revendedores das respectivas taxas para possibilitar-lhes a legalidade, já que eles têm, além dessas taxas ambientais, custos com projetos em torno de R$ 1.500 e certidões que ultrapassam os R$ 3.500. Isso inviabiliza a regularização dos revendedores junto ao órgão ambiental”, enfatizou a deputada. (Maisa Medeiros)