Lelis é contra PEC/37.
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O deputado Marcello Lelis (PV) apresentou na sessão matutina desta quarta-feira, dia 3, dois requerimentos que tratam do contestado projeto de Emenda Constitucional (PEC-37/2011) em trâmite na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), a emenda visa retirar o poder de investigação criminal do Ministério Público e de outros órgãos de investigação, como Receita Federal e Banco Central, tornando-o exclusivo da Polícia Federal e das polícias civis.
Em uma das matérias, o parlamentar pede que a Assembleia Legislativa envie o pedido contrário à referida proposta para a bancada federal do Tocantins em Brasília. Na outra, Lelis solicita o encaminhamento de moção de aplauso ao Ministério Público do Estado (MPE) e à Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) pela participação na Semana de Mobilização contra a PEC-37, que será realizada em todos os Estados e no Distrito Federal entre os dias 8 e 12 de abril.
No intuito de apoiar a atitude de Lelis, membros do Ministério Público Estadual liderados pelo subprocurador geral de Justiça, José Maria da Silva Júnior, e pelo presidente da ATMP, procurador João Rodrigues Filho, compareceram à sessão desta manhã. Josi Nunes (PMDB), Sargento Aragão (PPS) e Luana Ribeiro (PR) estão entre os parlamentares que assinaram e se manifestaram a favor da iniciativa. (Elpídio Lopes)