Deputados querem acelerar processo de aposentadoria de funcionários públicos

A definição do prazo de 90 dias para que o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (IGEPREV) analise, conclua e publique processos de aposentadoria de servidor público é o teor de uma das matérias encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão matutina desta quarta-feira, dia 10. Do deputado Manoel Queiroz (PPS), a proposta objetiva acelerar o andamento desses processos e possibilitar ao servidor que tenha completado o tempo de serviço o benefício do afastamento remunerado para aguardar a concessão da aposentadoria. “Para que a solicitação seja ou não deferida, o servidor enfrenta uma morosidade de até um ano na tramitação desses processos. Isso não justifica a demora, já que o Estado dispõe de todas as condições, de equipamentos modernos e programas eficazes para realizar os procedimentos administrativos”, argumentou Manoel Queiroz. Sobre esse mesmo assunto, tramita também na Casa o projeto da deputada Josi Nunes (PMDB) que propõe o afastamento remunerado aos postulantes de aposentadoria voluntária após 90 dias de entrada do pedido. Segundo a parlamentar, o processo poderá ser solicitado através de requerimento devidamente preenchido. Outra proposta encaminhada à CCJ na sessão de hoje, de autoria do deputado Eli Borges (PMDB), institui a Semana Estadual de Valorização da Família na rede estadual de ensino. A sugestão é de que a data seja comemorada no dia 21 de outubro em todo o Estado. A intenção é fomentar o debate nas escolas para incentivar o diálogo familiar sobre o desenvolvimento das crianças e adolescentes. Para estimular as discussões, bem como fortalecer o papel de cada integrante da família, seus direitos e deveres, o parlamentar sugere a realização de palestras, concursos e peças teatrais. (Maisa Medeiros)