Paralisação do atendimento do PlanSaúde é debatido em comissão

O secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, e o defensor público, Arthur Marques, compareceram, na tarde desta terça-feira, dia 16, à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a paralisação do atendimento do PlanSaúde aos usuários. A reunião foi requerida pelo presidente da Comissão de Saúde desta Casa de Leis, deputado Eli Borges (PMDB), que atendeu a um pedido do deputado Manoel Queiroz (PSB). Na ocasião, Mascarenhas explicou a natureza jurídica do PlanSaúde que, segundo ele, não é um plano de saúde convencional, mas sim um plano de benefícios, o que o torna uma entidade diferenciada. O secretário relatou ainda diversas melhorias realizadas no Plano desde 2011, como correções em valores de tabelas de consultas médicas e de diárias hospitalares. Apesar de reconhecer que a situação financeira do Estado requer cuidados, para Mascarenhas, após o Termo de Ajuste de Conduta, assinado em 1º de abril com a Defensoria Pública, não haveria razão para a paralisação dos serviços. Por sua vez, o defensor público Arthur Marques alegou que a paralisação é uma orientação do Sindicato dos Médicos que não enviou representante à reunião. Arthur informou que os médicos do Maranhão e de Goiás têm atendido normalmente aos usuários do PlanSaúde e que a orientação de paralisar o atendimento é ilegal. A respeito do retorno imediato do atendimento, o deputado Zé Roberto (PT) questionou as autoridades. O defensor respondeu que há uma liminar da Justiça, concedida a favor da questão, além de uma reunião marcada para esta quarta-feira entre a Unimed e a Defensoria para resolver o assunto. Já a possibilidade de se buscar uma nova operadora foi abordada pela deputada Amália Santana (PT). Para o secretário Mascarenhas, a medida é desaconselhável, dado o tempo e o investimento necessário para a formulação de um novo contrato e a normalização do atendimento. (Glauber Barros)