Comissão discute direitos de jovens e adolescentes

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou audiência pública na tarde desta terça-feira, dia 14, no plenarinho da Assembleia para discutir as políticas de educação no sistema socioeducativo, voltadas para os jovens e adolescentes em Palmas. A reunião, coordenada pelo presidente da comissão, deputado Stalin Bucar (PR), teve como palestrante a relatora Nacional do Direito Humano à Educação, da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, professora Rosana Heringer. O encontro aconteceu após a visita da relatora ao Centro de Atendimento Socioeducativo de Palmas (Case) e ao Centro de Internação Provisória de Palmas (Ceip) que, mediante suas percepções, relatou parte do que visibilizou na visita. O relatório completo será apresentado posteriormente por meio de um documento escrito. Rosana disse que, apesar de ter uma escola que tem pontos positivos dentro dos centros, preocupa o fato de as duas unidades (Case e Ceip) funcionarem com a maioria dos funcionários nomeados. Ela informou que familiares de internos denunciaram a existência de intimidação de visitantes. Outro ponto mencionado pela relatora é o fato de que, em Palmas, existe somente uma Vara da Infância e Juventude. A representante nacional falou ainda sobre a preocupação com a diminuição da maioridade penal. Ela não concorda com a redução, mas acredita que está correndo um sério risco de ser implantada no País. O tema foi bastante criticado pelos representantes de entidades e órgãos de direitos presentes no evento, como os da Vara e Promotoria da Infância e Juventude de Palmas e do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e dos Adolescentes do Estado do Tocantins (Cedeca). Stalin garantiu que o tema é uma luz para que o Parlamento proponha e aprove políticas que colaborem com a resolução e prevenção de problemas referentes aos jovens e adolescentes no Tocantins. “Este encontro dá uma luz a um tema que ainda não foi discutido nesta Casa e que conhecíamos superficialmente, mas que, com esta e outras discussões, poderemos contribuir para que a situação melhore”, disse Stalin. Também participaram do encontro os deputados Zé Roberto (PT) e Eli Borges (PMDB). (Elpídio Lopes