Josi discursa sobre um ano da Lei Maria da Penha

Em comemoração ao primeiro aniversário da lei que combate a violência contra a mulher, conhecida como Lei Maria da Penha, a deputada Josi Nunes (PMDB) discursou na tribuna da Assembléia, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 8. “Sem dúvida, comemoramos um avanço”, disse a deputada. Na mesma sessão, Josi apresentou um requerimento que, em regime de urgência, solicita aos chefes do Poder Executivo, governador Marcelo Miranda (PMDB), e do Poder Judiciário, desembargador Daniel Negry, “estudos com o objetivo de criar o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, conforme previsto na lei. A parlamentar apresentou dados da Sociedade Mundial de Vitimologia, com sede na Holanda. Segundo a entidade, o Brasil é “o País que mais sofre com a violência doméstica, perdendo cerca de 10,5% de seu PIB (Produto Interno Bruto), em decorrência do problema”, disse. O cálculo considera as diversas despesas sociais geradas a partir do crime, como tratamentos médico-hospitalar e psicológico às vítimas, assistência social, despesas prisionais com os agressores, dentre outros fatores. No Tocantins, foram, ainda segundo ela, notificados, pela Secretaria de Segurança Pública, de janeiro a junho deste ano, 1.549 casos de agressão a mulheres, sendo 786 deles na Capital. Ela lembrou o caso do assassinato, ainda não elucidado, da professora Rosemary de Sousa Queiroz de Arantes, em Palmas, como exemplo da realidade no Estado. “Não é possível assistirmos a tudo isso passivamente. Sempre nos orgulhamos de viver num Estado com certa tranqüilidade. O que não pode permanecer é o sentimento de impunidade”, disse a deputada. Urgência em combate à seca Na mesma sessão, Josi apresentou outro requerimento que também, em regime de urgência, solicita a criação de um grupo de estudos envolvendo diversas secretarias e órgãos públicos, com o objetivo de realizar ações para combater a seca no sudeste do Tocantins. Dentre as entidades sugeridas, constam as secretarias do Planejamento e Meio Ambiente, de Recursos Hídricos, da Infra-Estrutura, e o Naturatins. O requerimento da deputada é o terceiro direcionado ao problema da seca no sudeste do Estado. Uma outra matéria, de autoria do deputado Paulo Roberto (PMDB), aprovada hoje, também pede solução para os efeitos da estiagem na região, por intermédio de um programa que inclua abertura de poços artesianos e cacimbas. (Glauber Barros)