Tribunal de Justiça sugere a criação do cargo de vice-corregedor-geral

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 4, a proposta do Tribunal de Justiça com vistas à criação do cargo de vice-corregedor-geral de Justiça, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. O órgão justifica que a atual forma de substituição do corregedor não se mostra ideal, pois muitas vezes quem deveria assumir a função, no caso o membro imediato na ordem decrescente de antiguidade, pode se encontrar de férias, licenciado ou impedido de substituir o titular por outro motivo. Por esse motivo, o Tribunal Pleno aprovou, em 18 de abril de 2013, a criação do novo posto, agora encaminhada ao Parlamento para apreciação. Foram também encaminhados à CCJ dois projetos de lei que declaram de utilidade pública estadual entidades tocantinenses sem fins lucrativos. De autoria dos deputados Carlão da Saneatins (PSDB) e José Bonifácio (PR), o benefício é proposto para a Associação Comunitária Praia dos Fortes, de Pau D’arco, e para a Colônia dos Pescadores do município de São Sebastião do Tocantins, respectivamente. Outro projeto de Bonifácio solicita a concessão de vale-transporte aos servidores da Assembleia e assistência pré-escolar aos filhos com idade até 7 anos. Considerando uma jornada de 22 dias de ida e volta do trabalho, o benefício do vale-transporte será descontado do servidor; já o escolar será concedido mensalmente pela Casa e terá o valor de R$ 250. (Elpídio Lopes)