Wanderlei quer a divulgação da validade de alimentos postos em promoção nos supermercados

Obrigar os supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares do Tocantins a divulgarem as validades de produtos alimentícios em promoção colocados em suas prateleiras. Esse é o teor do projeto de lei de autoria do deputado Wanderlei Barbosa (PEN), encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 5. O parlamentar cobra também que o aviso referente à data de vencimento seja escrito em tamanho grande, com vistas a facilitar a visibilidade por parte de deficientes visuais, crianças e idosos, e evitar assim a compra de produtos prestes a vencer. Outra matéria de autoria de Wanderlei enviada à CCJ propõe incentivos para a agroecologia e a agricultura orgânica desenvolvida por agricultores familiares do Tocantins. “Agroecologia é o sistema de produção agrícola alternativo que busca a sustetabilidade da agricultura familiar. Já a agricultura orgânica é definida como a produção que não utiliza fertilizantes sintéticos, agrotóxicos, reguladores de crescimento”, explica Wanderlei. Segundo o parlamentar, a matéria é de grande importância devido ao atual modelo de cultivo dos alimentos, com grande teor de agrotóxicos que prejudicam a saúde da sociedade. “É possível que com pouco recurso sejam produzidos alimentos mais nutritivos e saudáveis, contribuindo para melhorar a qualidade de vida das pessoas, do solo, da água e do ar”, destacou. O acesso aos benefícios da lei será gratuito ao produtor familiar na condição de proprietário, possuidor, arrendatário e meeiro de terra com o Estado do Tocantins, alcançando também o agricultor aposentado, por meio de programas federais ou estaduais que não possuem renda proveniente da atividade rural. Foram encaminhados à mesma comissão um projeto de autoria do deputado Marcello Lelis (PV) que sugere a implantação de passe livre às pessoas portadoras de deficiências no transporte coletivo intermunicipal tocantinense; a proposta de declaração de utilidade pública estadual para a Associação Comunitária de Altamira, na cidade de Taguatinga, apresentada pelo parlamentar Freire Júnior (PSDB); e a concessão de título de cidadão tocantinense ao pastor Sebastião Andrade, sugerido pelo peemedebista Eli Borges. (Elpídio Lopes)