Contratos de aquisição de bens da Prefeitura de Palmas devem ser analisados pelo TCE

Foram aprovados na sessão matutina desta quarta-feira, dia 5, dois requerimentos de autoria do deputado Sargento Aragão (PPS). Eles solicitam ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual uma análise dos extratos de contratos para aquisição de bens e serviços publicados em diário oficial do município de Palmas. O objetivo é verificar a legalidade dos contratos e dos procedimentos. “Queremos um parecer desses órgãos sobre tais procedimentos, e verificar os atos que eram exceção e agora passaram a constituir regra naquela prefeitura”, destacou Aragão. Outras matérias constantes da ordem do dia que tramitaram em regime de urgência foram aprovadas na sessão de hoje, como a do deputado Manoel Queiroz (PPS), que pede informações ao Governo do Estado sobre a aquisição e a distribuição de cestas básicas, e a do deputado José Geraldo (PTB), que sugere a instalação de chuveiros nos banheiros das escolas de tempo integral. O parlamentar Eli Borges (PMDB) propõe convênios com a prefeitura de Palmas para a pavimentação asfáltica da quadra 1003 Sul; a conclusão da praça central da 1203 Sul; e a construção do posto de saúde da 1306 Sul. Já Osires Damaso (DEM) solicita a construção de praças públicas em Sampaio e a implantação de escolas de tempo integral em Araguaçu. Tiveram também requerimentos aprovados os deputados Iderval Silva (PMDB), Sandoval Cardoso (PSD), Stalin Bucar (PR) e Toinho Andrade (PSD). (Maisa Medeiros)